Descrição do evento

Ementa: A Cédula de Produto Rural foi instituída pela Lei n° 8.929/1994, sendo um dos mais utilizados títulos de concessão de crédito por parte dos financiadores, seja público ou privado. A Cédula de Produto Rural funciona como um título que tem em sua garantia principal o próprio produto advindo da produção agrícola, assim como a sua indexação de correção baseada no próprio preço de mercado do produto a que ela está destinada. Ainda, com o advento da Lei 10.200/2001, estabeleceu-se a possibilidade de liquidação financeira da Cédula de Produto Rural. Assim, restou ampliando o alcance da Cédula de Produto Rural, aumentando as opções de tomada de financiamento para produtores agrícolas, ocasionando uma quebra na dependência do produtor rural junto aos bancos na busca de crédito agrícola, surgindo opções de crédito na inciativa privada. Portanto, é incontroverso que a Cédula de Produto Rural é um dos títulos mais comuns daqueles atualmente utilizados pela inciativa privada na concessão de crédito agrícola, proporcionando ao produtor facilidade no acesso ao crédito e, em contrapartida, vantagens financeiras à indústria ou entidade que concede o crédito garantido em produto. Objetivo: O curso de extensão Cédula do Produto Rural - CPR: estudo das modalidades física e financeira tem como objetivo a imersão no estudo dos aspectos legais controversos deste importante instrumento do agronegócio. O objetivo do curso é permear o conhecimento para que o aluno termine com um conjunto de instrumentos que lhe possibilite uma participação mais efetiva e segura, além de uma clara interpretação de todo contexto negocial e legal da CPR. Ainda, trabalhar o aluno na análise correta dos procedimentos judiciais a serem adotados nas variadas demandas que versem sobre CPR. Durante o curso serão avaliados casos concretos, com muita dinâmica e networking para troca de experiências. Público-Alvo: Profissionais das diversas carreiras jurídicas (Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Assessores Jurídicos, etc), Estudantes de Direito e Produtores Rurais que busquem conhecimento diferenciado na área profissional para atuação prática do agronegócio. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Vagas Limitadas Carga Horária: 4 horas Modalidade: Presencial Telefone de Contato: (51) 3224.6111