Nesta especialização você tratará as questões jurídicas atreladas às principais demais demandas vivenciadas na atualidade. A título exemplificativo, listamos alguns  "cases" que são apresentados por nossos professores:

1. Contratos Agrários - O desconhecimento das particularidades dos contratos agrários podem resultar diretamente em problemas de insegurança jurídica para quem contrata ou de questionamento judiciais, considerando que existe uma legislação especifica distinta da prática costumeira praticada pelos produtores. São exemplo de problemas comuns a retomada do imóvel pelos proprietários, os meios cabíveis para a cobrança nas hipóteses de inadimplemento do arrendatário ou até mesmo a redação e análise dos contratos agrários.

2. Uso dos Recurso Hídricos -  Produtores desconhecem que as águas superficiais  existentes nos imóveis agrários (lagos, açudes, barragens) pertencem ao Estado. São águas de domínio público, o que acarreta a impossibilidade de firmar contratos de "venda de água". Além disso, mesmo sendo a irrigação indispensável para a agricultura, o uso da água nas propriedades rurais depende da chamada outorga, que é conferida pelo Estado. 

3. Licenciamento das Atividades Agropecuárias - Muitos dos empreendimentos do agronegócio já exigem processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais. Atualmente, tramita no Congresso Nacional projetos que pretendem tornar obrigatório o licenciamento ambiental para o setor agrário brasileiro.

4. Aplicação do Novo Código Florestal - o Cadastro Rural Ambiental - CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais do país. A principal consequência de não fazer o CAR diz respeito à impossibilidade de obtenção de crédito rural ou adesão ao Programa de Recuperação Ambiental - PRA das áreas degradadas ou que possuam déficit de cobertura vegetal.

5. Responsabilidade Ambiental dos Produtores Rurais - De acordo com o direito ambiental brasileiro o dano ambiental pode resultar em uma tríplice responsabilização do proprietário que o cometeu, ensejando responsabilidade nas esferas cível, administrativa e criminal. Para cada tipo de processo (civil, administrativo ou criminal) existem circunstâncias especificas e demandam cuidados por parte de quem faz a defesa do produtor. 

6. Propriedade Intelectual no Agronegócio - No atual cenário de acirrada disputa comercial existente no agronegócio, ter um produto agrícola diferenciado para apresentar ao mercado é a chave para o sucesso e para uma maior rentabilidade dos produtores rurais. No entanto, de nada adianta ter "valor agregado" se não conhecer os mecanismos jurídicos para a proteção desse produto diferenciado, razão pela qual é de suma importância conhecer como se aplicam os mecanismos jurídicos da propriedade intelectual aplicado ao agronegócio.

DIFERENCIAIS:

? Reúne de forma única, os conteúdos das atividades agrária e ambiental no agronegócio, onde a legislação jurídica tem demandado conhecimento de marcos regulatórios novos e revisão dos atuais pela relevância do agro brasileiro, atendendo exigências contratuais pertinentes aos mercados nacional e  internacional.

? Destaca-se a procura do conteúdo o curso por alunos de fora do Estado e do interior gaúcho que ficam durante um ano e oito meses na ponte aérea. 80% de nossos alunos são oriundos de várias regiões do país. Temos alunos dos estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Espirito Santo e dos de municípios gaúchos com uma distância média de 400 a 700 km, entre eles Cruz Alta, Horizontina, Ijuí, Bagé, Vacaria, Lagoa Vermelha, Tupanciretã, Santiago, Alegrete, São Gabriel, Uruguaiana, Santa Maria, Carazinho, Dom Pedrito e também da capital.

? O objetivo da especialização é promover o desenvolvimento agrário, a sustentabilidade e a segurança jurídica através do conhecimento teórico e prático aplicado do direito.

? Entre nossos professores temos referências em suas especialidades, mestres e doutores Kelly Brunch, Desembargador Wellington Pacheco Barros, Julio Barcellos, Albenir Querubini, Maurício Fernandes da Silva entre outros com o mesmo nível de conhecimento no agronegócio.

? Os alunos são incentivados em sua trajetória. Trabalhamos com o conceito de coaching para aprimorar e acompanhar o desempenho mesmo após o encerramento do curso.

? Para os trabalhos de conclusão de curso, os alunos são incentivados a refinar sua visão de mercado no agronegócio. Falamos em advocacia de nicho, por região e por cultura e oportunidades de mercado e estudos de casos que também sustentam a prática do curso.

? Temos o compromisso científico em termos de conteúdo, de ensinar com ética no sentido acadêmico. Honestidade intelectual para utilizar o direito como ferramenta de empreender no agronegócio.

? Entre nossos professores temos referências em suas especialidades, mestres e doutores;

? Outra questão importante é a troca de conhecimento. Hoje nossos ex-alunos pelo conhecimento adquirido estão a frente de conteúdos do curso, passando sua experiência para os novos alunos.

? O conteúdo da Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio do I-UMA, tem servido de inspiração para o surgimento de outros cursos.