Licenciamento Ambiental: Senado define novas regras
Entre as principais mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE)
O Senado endureceu as penas para quem construir ou operar sem licença ambiental - Foto: Divulgação
Por 54 votos a 13, o Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, em debate no Congresso desde 2004, estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental, com o objetivo de unificar procedimentos no país e simplificar a emissão de licenças para empreendimentos de menor impacto. Como sofreu alterações, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados. Segundo a relatora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual é um “cipoal” de cerca de 27 mil normas.
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