Goiás publica edital do PAA exclusivo para Quilombolas

No dia 20 de março, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), anunciou o lançamento do novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás – PAA Federal Quilombola. Diferentemente dos editais anteriores, esta edição do programa será dedicada exclusivamente aos agricultores familiares pertencentes à população quilombola, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás.

O edital estabelece que os produtos serão adquiridos na modalidade Compra com Doação Simultânea, com a entrega dos alimentos direcionada a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), que repassarão os produtos a famílias carentes.

Para financiar o PAA Quilombola, serão utilizados recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com um investimento previsto de R$ 1 milhão no programa, e um limite de pagamento de R$ 15 mil por proposta.

Esta é a quarta edição do edital do PAA realizada pela Seapa, e a primeira voltada exclusivamente para a população quilombola, conforme explicou Cristhian Lorraine, gerente de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva.

Além do PAA Federal Quilombola, o Governo de Goiás planeja lançar mais dois editais do programa, com recursos do Fundo Protege Goiás, ainda no primeiro semestre deste ano. Os agricultores familiares poderão participar de mais de uma modalidade de compra do PAA estadual, e os limites de participação serão independentes entre si.

Os agricultores familiares interessados em participar do PAA Quilombola têm até o dia 9 de abril para apresentar suas propostas de fornecimento de hortifrutigranjeiros e outros itens. O resultado preliminar será divulgado em 11 de abril, com um período de recurso entre os dias 12 e 13 de abril. O resultado final será anunciado em 16 de abril.

O edital inclui os formulários que os produtores devem preencher, bem como a lista de documentos necessários para a habilitação como fornecedores (agricultores familiares) e recebedores (entidades). Outras informações, como a lista completa de produtos aceitos e os critérios de pontuação das propostas, também estão disponíveis no documento.