Período de restrições da pesca chegou ao fim

Na quarta-feira, dia 28, chegou ao fim o período de restrições de pesca, conhecido como defeso, no estado do Tocantins. Essas medidas visam proteger os peixes durante seus processos reprodutivos, garantindo assim a preservação dos ecossistemas aquáticos. O balanço final das atividades de fiscalização será divulgado na próxima semana pela Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). As informações foram divulgadas pelo Naturatins.

A Operação Piracema 2023/2024 teve início em novembro do ano passado e abrangeu todas as regiões do estado do Tocantins. Para sua execução, contou com a colaboração de diversas instituições, incluindo o Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPMA), o Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Tocantins (GRAER), o Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins) e o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As operações de fiscalização envolveram patrulhamento aéreo, terrestre e fluvial, além de monitoramento de rios e lagos, e campanhas de conscientização comunitária sobre a importância do cumprimento das regulamentações de pesca.

Após o período de defeso, permanece em vigor a Portaria Conjunta nº 04/2023, que estabelece as regras para a pesca profissional. Conforme essa portaria, a modalidade profissional continuará proibida nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado) nos municípios de Palmas e Porto Nacional, bem como na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, em toda a sua extensão e de acordo com os limites municipais.

Entretanto, a Portaria Conjunta nº 04/2023 prevê exceções, permitindo a pesca em determinadas condições, como a artesanal por pescadores ribeirinhos, a pesca por pescadores artesanais profissionais cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira, a pesca esportiva na modalidade "pesque e solte" com o uso de anzol sem fisga, e a pesca para consumo local nas modalidades esportiva e amadora, entre outras especificidades.