ES: pescadores terão mais um ano para aderir ao Preps

RASTREAMENTO

ES: pescadores terão mais um ano para aderir ao Preps

Medida visa atenuar a crise financeira que o setor enfrenta
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Pescadores artesanais do Espírito Santo terão mais um ano para aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps). O prazo terminava nesta quarta-feira (11). A Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União prorrogou o período por mais 12 meses  para as embarcações pesqueiras de camarões no estado.  

A prorrogação foi solicitada pelo setor pesqueiro do estado, por meio do Compesa, que é o fórum de debates e discussões envolvendo o Ministério Público da União (MPU), o ICMBio, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e o setor pesqueiro.

A medida tem como objetivo atenuar a crise que o setor enfrenta devido ao acidente ambiental de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, que inviabilizou a pesca, além dos custos da obrigatoriedade de adesão ao Preps, aumentando consideravelmente as despesas dos pescadores artesanais.

A Portaria Interministerial 47 que estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões no estado do Espírito Santo foi publicada em 12 de setembro de 2018.  No Artigo 6º,  estipula o prazo até 11 de setembro de 2019 para que embarcações de comprimento total, igual ou maior que 10 metros, de posse da autorização de pesca ou a autorização provisória de pesca para a captura de camarões no estado, façam adesão ao Preps, além de colocar e manter em funcionamento um sistema de monitoramento remoto.

O Compesa apresentou um documento em sua última reunião, na SAP, descrevendo que a pesca do camarão no estado vem atravessando grandes dificuldades, principalmente, quanto ao aspecto financeiro. De acordo com o documento, o setor enfrenta problemas (como dívidas), em decorrência do impacto provocado pelo acidente ambiental com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) - e que por decisão judicial foi proibida a pesca em parte da região costeira à foz do Rio Doce, onde atuavam os camaroeiros.


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