Deputado Afonso Hamm critica proposta do governo para dívidas no agro e defende PL 5122 como solução viável

Deputado gaúcho afirma que solução construída com o setor é viável, não impacta o orçamento e respeita o produtor

A crescente crise de endividamento no agro voltou ao centro do debate durante a Expointer 2025. Em entrevista exclusiva, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o Projeto de Lei 5122 como alternativa concreta para a reestruturação das dívidas do setor, criticando duramente a proposta apresentada pelo governo federal. Segundo ele, os produtores não buscam perdão ou anistia, mas uma saída viável que permita retomar investimentos às vésperas da nova safra.

PL 5122: proposta do agro para o agro

Relatado por Hamm, o Projeto de Lei 5122 foi construído com ampla participação de entidades representativas do setor, incluindo CNA, Farsul, Aprosoja, SOS Agro, cooperativas e cerealistas. A proposta prevê a securitização das dívidas rurais com uso de recursos dos fundos constitucionais e do Fundo Social — sem anistias, rebates ou impacto fiscal para o orçamento de 2025.

“Esse projeto é fruto de diálogo com o agro. Não se trata de desconto ou perdão, mas de um refinanciamento justo. O produtor vai pagar e quitar a dívida. Em troca, poderá voltar a investir, comprar insumos e manter sua atividade econômica”, explicou Hamm.

Segundo o parlamentar, os recursos já estão disponíveis. Estima-se que, somados, os fundos possam chegar a R$ 60 bilhões — valor suficiente para atender as demandas do setor, abrangendo cerca de 92% dos municípios brasileiros e produtores que renegociaram ou não seus débitos.

Críticas ao plano do governo: “proposta ridícula”

Durante a feira, Hamm classificou como “constrangedora” a proposta anunciada pelo Ministério da Agricultura. De acordo com o parlamentar, o plano prevê apenas R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas, valor que considera insuficiente para a dimensão do problema.

“Estão tentando colocar todo o agro brasileiro dentro de um Fusca. A proposta é uma afronta ao produtor. Cobrando juros de até 10% e oferecendo carência de apenas um ano, o governo mostra total desconexão com a realidade das lavouras, especialmente no Sul, onde os prejuízos climáticos foram severos”, criticou.

Hamm também apontou que a presença do governo na Expointer foi usada de forma oportunista. “Vieram apresentar um plano insustentável num palco de visibilidade nacional, tentando passar à sociedade a impressão de que há solução. Isso é uma enganação”, afirmou.

Endividamento rural: impacto econômico e social

A reestruturação das dívidas no campo não diz respeito apenas aos produtores rurais. Segundo Hamm, trata-se de uma questão macroeconômica que envolve toda a cadeia do agronegócio: cooperativas, fornecedores de insumos, tradings, cerealistas e a própria estabilidade dos preços dos alimentos no Brasil.

“Essa ajuda não é para o produtor, é para a sociedade. Sem crédito, não há safra. Sem safra, há inflação, desemprego e recessão. O agro brasileiro merece respeito e precisa de uma política de crédito condizente com os riscos que enfrenta”, reforçou o deputado.

Mobilização nacional: produtores pressionam por votação no Senado

O setor rural tem intensificado a mobilização em torno do PL 5122. A pressão agora está no Senado, onde o projeto aguarda votação. Hamm cobra uma postura mais assertiva do governo para destravar a pauta.

“Se o governo reconhece que há urgência, que edite uma Medida Provisória com base no conteúdo do PL 5122. Ou, no mínimo, que libere o Senado para votar. O calendário agrícola está em andamento, e o produtor precisa de previsibilidade”, afirmou.

Durante a manifestação em Esteio, produtores reforçaram que não estão pedindo favores, mas um caminho legal e estruturado para manterem-se produtivos. “O agricultor veio à feira para protestar, não para passear. Ele quer dignidade, e é isso que essa proposta do governo não oferece”, concluiu Hamm.