GAFFFF 2025: especialistas discutem o impacto das políticas públicas e a importância da segurança jurídica para o agronegócio

Do âmbito executivo ao judiciário e do municipal ao federal, o painel 2C do Global Agribusiness Festival (GAFFFF), realizado nesta quinta-feira (5), buscou debater o impacto das políticas públicas e a importância da segurança jurídica para o agronegócio. O evento, realizado em São Paulo (SP), no Allianz Parque, vai até sexta-feira (6) e conta, além do Fórum, com uma feira de negócios, aulas de gastronomia e shows musicais.

Dando início às discussões, Luciano Benetti Timm, sócio da Carvalho, Machado e Timm Advogados (CMT) ressaltou que o agronegócio é um dos únicos setores da economia brasileira que consegue ser competitivo internacionalmente. “Isso se deve aos marcos legais, conquistados ao longo dos anos, à garantia da segurança jurídica e à boa interlocução que o setor possui com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Timm.

Na sequência, Alexandre Andrade, especialista em Gestão de Cidades e Consultor de Projetos da Ademinas, trouxe para o debate a perspectiva municipal, apresentando alguns exemplos de prefeituras que tomaram decisões e afetaram a produção agrícola, seja proibindo uma prática, ou alterando uma legislação que afeta, por exemplo, a logística.

Para superar essa questão em nível municipal, Andrade sugere uma união de forças da sociedade civil em prol de movimentos organizados, que fiscalizem os três poderes.

Para finalizar o debate Rudy Maia Ferraz, diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, trouxe o debate para o âmbito federal e cotou que, hoje em dia, cerca de 95% dos projetos de lei que tramitam no Congresso brasileiro são construtivos, ou seja, sugerem leis ou alterações nelas que beneficiam o setor, e 5% gerados por necessidade de autodefesa. “Antigamente era o contrário”, completa Ferraz.

O painel foi moderado pela professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), Flavia Trentini.