Registro de pesticidas fica com Ministério da Agricultura

Em uma sessão realizada no dia de ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou para centralizar a reavaliação de ingredientes ativos usados na agricultura no Ministério da Agricultura. O que ocorreu foi que o Congresso Nacional analisou um vetos presidenciais de temas importantes para o setor agropecuário brasileiro, principalmente vetos de números 45 e 47 que tratam da regularização fundiária e dos pesticidas, respectivamente. 

Isso inclui também a manutenção do registro de produtos atualmente em reanálise, priorizando a análise de risco como critério principal. O objetivo dessa centralização é acelerar o processo e evitar a divisão de responsabilidades entre diversos órgãos, garantindo ao mesmo tempo a preservação das competências técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na análise dos vetos realizada nesta quinta-feira, foi decidido pela derrubada dos itens de 1 a 9. Esses vetos, se mantidos, teriam impactos significativos, removendo a garantia de segurança jurídica e o processo de regularização fundiária de diversas famílias rurais que já possuem títulos concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essas medidas representam não apenas uma questão burocrática, mas também afetam diretamente a estabilidade e o direito à terra de inúmeras famílias, destacando a importância da decisão tomada.

“Nossa luta é por um país cada vez melhor e mais igualitário, com um agro forte e protagonista mundo afora. E claro, garantindo à população a segurança alimentar e jurídica que todos buscam e merecem. As derrubadas trazem a desburocratização e modernização das propostas ”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).