Cadastro Vitícola Nacional impulsiona o setor de uvas e vinhos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou o lançamento do Cadastro Vitícola Nacional, uma iniciativa destinada a fortalecer e aprimorar o setor vitivinícola brasileiro. Esta medida visa oferecer maior controle e transparência na produção e comercialização de uvas, além de proporcionar dados detalhados e atualizados sobre a atividade em todo o país. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Agricultura de Goías.

Com base no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que em 2024 sejam colhidas cerca de 1.633.157,0 toneladas de uva no Brasil. Para reunir informações mais precisas, o Mapa desenvolveu e oficializou o Sistema de Informações da Área de Vinhos e Bebidas (Sivibe), destinado a cadastrar e acessar informações sobre a atividade vitícola brasileira.

O Sivibe requer que todos os produtores de uva do país declarem anualmente sua produção, incluindo áreas cultivadas, quantidade produzida por variedade e destinação da produção. Esses dados são fundamentais para a fiscalização agropecuária, visando o controle da produção vinícola nacional.

O prazo para as declarações corresponde ao ano safra, que vai de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte. Os viticultores devem registrar sua produção no sistema até 10 dias após a conclusão de todas as colheitas.

Aqueles que não cumprirem a obrigatoriedade do Cadastro Vitícola ou fornecerem dados desatualizados serão considerados infratores, sujeitos a advertência, multa, interdição ou até cassação do registro. A medida visa garantir a qualidade e a segurança da produção, além de fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao setor.

A implementação do Cadastro Vitícola Nacional e do Sivibe marca um avanço significativo para o setor vitivinícola brasileiro, promovendo benefícios tanto para os produtores quanto para toda a cadeia produtiva de vinhos e derivados de uva.