Reflexos da revogação de medidas antidumping

A recente revogação das medidas antidumping pela China, que desde 2019 afetavam as exportações brasileiras de carne de frango, sinaliza um avanço significativo nas relações comerciais entre os dois países, segundo Mariane Reis, advogada-sócia na Sartório, Reis Advogados. O Brasil, um dos maiores exportadores de carne do mundo, enfrentou grandes desafios devido a essas medidas, que visavam combater práticas de dumping e proteger os mercados locais.

Conforme a Organização Mundial do Comércio (OMC), o dumping é ilegal se prejudicar os produtores locais do país importador, e a OMC permite medidas antidumping, como tarifas adicionais, para proteger as indústrias domésticas dessas práticas. Essas medidas, sujeitas a revisões e controvérsias reguladas pelo Acordo Antidumping, afetaram profundamente o setor de exportação de carne de frango do Brasil quando impostas pela China, gerando custos significativos para os exportadores e alterando a dinâmica comercial bilateral. A revogação dessas medidas, fruto de intensas negociações bilaterais, representa um avanço crucial para a recuperação e expansão do mercado exportador brasileiro.

“Como advogada especializada em direito tributário e aduaneiro, avalio a decisão como um reflexo substancial e qualitativo para a solução das mais variadas disputas comerciais. Esta conquista também reflete a eficácia do diálogo construtivo e da negociação direta entre países. Além disso, a experiência dos adidos e da classe associativa representa o trabalho multidisciplinar para a resolução de disputas de forma ágil e eficaz no âmbito da OMC, capaz de respeitar e implementar decisões internacionais rapidamente”, comenta.

A revogação das medidas antidumping beneficia diretamente o setor de agronegócios do Brasil e estabelece um precedente positivo para a resolução de disputas comerciais por meio do diálogo e cooperação. Manter abertos os canais de comunicação e negociação é essencial para a estabilidade e o crescimento das relações comerciais internacionais. “A extinção das medidas antidumping contra a carne de frango brasileira exemplifica como a cooperação e o entendimento mútuo entre nações podem levar a resultados benéficos e sustentáveis, destacando a importância da negociação e do diálogo contínuo nas relações internacionais”, conclui.