Renegociação: produtores inadimplentes também devem ser incluídos em Medida Provisória, diz Farsul

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) reafirmou, por meio do presidente Gedeão Pereira, no último sábado (30), sua posição sobre a proposta do Governo Federal para renegociação das dívidas dos produtores rurais durante reunião na Casa da Farsul, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O encontro contou com a presença do presidente da entidade e do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos Júnior, em agenda realizada durante a Expointer.

Segundo Pereira, a entidade “mantém posição favorável à transformação do PL 5.122 em Medida Provisória”, mas discorda dos parâmetros apresentados pelo Executivo, que indicam prazo reduzido, juros mais elevados e alcance limitado. A proposta foi articulada com intermediação do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que defende a criação de uma linha específica de renegociação.

A Farsul apresentou contrapontos, entre eles a inclusão de dívidas fora do sistema financeiro tradicional, como com cooperativas de grãos, distribuidores de insumos e cerealistas, além das operações com recursos livres e juros médios de 3% ao mês. A entidade também defende que produtores inadimplentes possam ser contemplados. "Produtores em situação de inadimplência, já inscritos em cadastros negativos e que comprovem o não cumprimento do contrato por razões climáticas, possam serem incluídos na negociação", apontou.

Outro ponto destacado foi a necessidade de garantia de recursos para evitar a repetição do ocorrido na Expointer passada, quando uma linha do BNDES atendeu apenas metade da demanda, levando produtores a recorrer ao crédito livre. Por isso, a Federação solicita que o valor inicialmente anunciado de R$ 10 bilhões seja ampliado para R$ 25 bilhões, sendo R$ 15 bilhões liberados ainda em 2025 e R$ 10 bilhões previstos para 2026.

A proposta em discussão prevê limites de enquadramento de dívida por produtor: até R$ 250 mil para o Pronaf, R$ 1,5 milhão para o Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores, com taxas de juros compatíveis a cada faixa. A Farsul, no entanto, reivindica que dívidas acima desses valores também possam ser renegociadas em condições alternativas, com prazos semelhantes, mas juros mais altos.

Pereira afirmou que a equipe econômica da entidade está finalizando levantamento que será entregue ao governo nesta segunda-feira (1º), detalhando o impacto da linha proposta e o montante que ficará de fora. A Federação reforçou ainda que, independentemente da Medida Provisória, continuará mobilizada pela aprovação do PL 5.122 no Congresso Nacional, com apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A urgência é evidente, porque estamos às vésperas da safra de verão e os produtores precisam de segurança para seguir no campo”, destacou Pereira.