Setor agrícola sente impacto de tarifaço americano

A elevação de tarifas de importação de 10% para 50% sobre diversos produtos brasileiros nos Estados Unidos, com vigência prevista para 1º de agosto, ameaça intensificar os desafios econômicos de setores altamente dependentes do mercado externo, como café, suco de laranja, carne bovina e frutas frescas. O impacto direto sobre a geração de receita dessas cadeias produtivas pode acelerar pedidos de Recuperação Judicial, principalmente entre empresas já fragilizadas financeiramente.

Segundo artigo de Cybelle Guedes Campos e Odair de Moraes Junior, sócios do escritório Moraes Junior Advogados, publicado recentemente, essa medida tarifária, embora não caracterize sozinha um caso de força maior contratual, agrava o cenário de crise no agronegócio. De acordo com dados da Serasa, foram registrados cerca de 400 pedidos de Recuperação Judicial no setor apenas no primeiro trimestre de 2025 — alta de 21,5% em relação ao último trimestre do ano anterior.

“Nesse contexto, a jurisprudência brasileira admite a ocorrência de eventos externos e imprevisíveis — como desdobramentos geopolíticos e alterações abruptas em políticas comerciais internacionais — como fatores relevantes na caracterização de crise econômico-financeira apta a justificar o ajuizamento de pedidos de Recuperação Judicial, desde que devidamente comprovada a perda de capacidade de adimplemento em decorrência de tais fatores, e não por má gestão”, comenta.

Além da via judicial, os especialistas recomendam medidas preventivas, como renegociações com credores, revisão de receitas projetadas e planos de contingência. A inadimplência decorrente pode ainda ativar cláusulas de vencimento antecipado em contratos de financiamento. Por isso, a preparação estratégica e jurídica pode ser crucial para garantir a continuidade dos negócios e preservar empregos diante da instabilidade global.

“Mais do que reativa, a postura neste momento deve ser proativa. A preparação jurídica, financeira e estratégica para a reestruturação pode ser decisiva para garantir a continuidade das operações, a preservação da função social da empresa e a manutenção de empregos. Em tempos de volatilidade global, a Recuperação Judicial deve ser compreendida como um instrumento legítimo de reorganização empresarial e proteção da atividade econômica”, conclui.