Câmara aprova aumento de penas para crimes ambientais
Os agricultores estão mais protegidos
Os agricultores estão mais protegidos - Foto: Agencia Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 3.339/2024, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A proposta endurece a punição para crimes como incêndio em florestas e poluição, além de incluir novas circunstâncias agravantes, como atos que dificultem a prestação de serviços públicos ou praticados em concurso de pessoas.
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