ABINBIO avança na regulamentação dos bioinsumos junto a Ministérios
A regulamentação geralmente assume a forma de decretos, portarias ou outros atos
A regulamentação geralmente assume a forma de decretos, portarias ou outros atos - Foto: Divulgação
A ABINBIO (Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos) articulou nesta semana importantes agendas visando a regulamentação da Lei n.º 15.070/2024. Aprovado no final do ano passado, o chamado Marco Legal dos Bioinsumos ainda carece do estabelecimento de regras detalhadas para a aplicação e execução da Lei aprovada pelo Poder Legislativo.
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