Projeto de lei proíbe uso foliar de fipronil e mira proteção de abelhas
A proposta ainda dependerá de aprovação no Senado para ser convertida em lei
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4592/23, que propõe a proibição da pulverização foliar com defensivos agrícolas à base de fipronil. A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), reacende o debate sobre os riscos ambientais e à saúde humana associados ao produto.
O fipronil é um inseticida amplamente utilizado em cultivos de soja, milho e outras culturas, porém sua ação não é seletiva. Ele também afeta abelhas e demais polinizadores, fundamentais para a produtividade agrícola. A preocupação com essa perda levou o deputado Padre João (PT-MG) a apresentar o projeto.
O relator da matéria, deputado Nilto Tatto (PT-SP), teve seu parecer aprovado. Ele argumenta que o fipronil figura entre os principais fatores relacionados à mortalidade de polinizadores e que há estudos apontando vínculos entre o uso prolongado da substância e o surgimento de doenças como o mal de Parkinson entre agricultores.
Normas ambientais e precedentes internacionais
Tatto ressaltou que a utilização agrícola do fipronil já foi banida em diversos países, entre eles, União Europeia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica e Vietnã. No Brasil, o Ibama adotou, desde 2023, uma medida cautelar que já suspende a aplicação foliar desse princípio ativo.
A proposta aprovada mantém a possibilidade de outras formas de aplicação do produto, como o tratamento de sementes, mas visa limitar os impactos sobre insetos benéficos e sobre o ecossistema.
Setor agropecuário manifesta oposição
Por outro lado, o projeto enfrenta resistência entre representantes do agronegócio. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já havia se posicionado contrária à matéria, com o argumento de que a restrição poderia dificultar o controle de pragas e elevar os custos de produção.
Entidades ligadas ao setor defendem que o uso do fipronil seja feito com base em critérios técnicos, ressaltando sua eficácia no manejo agrícola e alegando que a substituição por alternativas menos potentes pode gerar prejuízos produtivos.
Tramitação e próximos desdobramentos
Como houve rejeição anterior em uma das comissões, o projeto perdeu o caráter conclusivo e precisará passar por votação no Plenário da Câmara. A proposta ainda dependerá de aprovação no Senado para ser convertida em lei.
