Câmara aprova uso do Fundo Social para refinanciar dívidas
O financiamento terá limite de R$ 10 milhões por mutuário individual
O financiamento terá limite de R$ 10 milhões por mutuário individual - Foto: Agencia Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5122/23, que autoriza o uso de até R\$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatada por Afonso Hamm (PP-RS), segue agora para o Senado. Segundo Hamm, o objetivo é oferecer alívio financeiro aos produtores prejudicados por eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e geadas, com medidas como anistias, prorrogações ou renegociações.
O financiamento terá limite de R$ 10 milhões por mutuário individual e até R$ 50 milhões para cooperativas e associações, com prazos de até dez anos, acrescidos de até três anos de carência. As taxas de juros variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do beneficiário. O texto também permite a quitação de dívidas antigas, inclusive Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que contratadas até 30 de junho de 2025, e veda restrições cadastrais aos que aderirem.
A medida autoriza ainda que fundos constitucionais (FNO, FNE, FCO e Funcafé) adotem as mesmas condições do projeto. Municípios só serão contemplados caso cumpram ao menos dois de três critérios técnicos relacionados a perdas produtivas ou situação de emergência entre 2020 e 2025. O projeto também prevê suspensão temporária de cobranças e execuções judiciais das dívidas abrangidas.
A aprovação gerou críticas no Plenário. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), alertou para o desvio de finalidade do Fundo Social, originalmente voltado a áreas como educação e saúde. Deputados como Talíria Petrone (Psol-RJ) acusaram a proposta de beneficiar grandes produtores. Já parlamentares da oposição defenderam o texto como essencial para preservar a atividade agrícola frente às crises climáticas.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) agradeceu o relator, Afonso Hamm, por ampliar o alcance do projeto para produtores rurais de todo o País. "Não só salvou os produtores do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil que estão endividados. A grande maioria não sabe como pagar suas contas", disse. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
