SC: governo lança o programa para apoiar cadeia produtiva do leite

O Governo do Estado de Santa Catarina lançou na sexta-feira (19) o Programa Leite Bom SC, em Concórdia, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do leite. De acordo com a Secretaria de Agricultura e Pecuária de Santa Catariana, o pacote de medidas beneficiará direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores do estado, destinando um total de R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos.

Uma das ações centrais do programa é a suspensão da concessão de qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa Catarina, por meio de decreto assinado pelo governador Jorginho Mello. Essa medida visa acabar com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense.

O pacote do Programa Leite Bom SC se divide em três frentes: o decreto de suspensão dos incentivos fiscais, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.

Para atender diretamente os produtores, serão disponibilizados R$ 150 milhões por meio dos programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, subsidiando juros de empréstimos bancários e concedendo financiamentos sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.

Outros R$ 150 milhões serão revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para equiparar Santa Catarina aos patamares praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.

Os números da cadeia produtiva leiteira de Santa Catarina justificam a urgência dessas medidas. Segundo dados da Epagri/Cepa, o estado é o 4º maior produtor nacional de leite, com uma produção de 3,3 bilhões de litros em 2023, representando 9,3% da produção nacional.

Além disso, o governo estadual também publicará um decreto para restringir a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, visando aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores locais.

Essas medidas representam um esforço para equilibrar a competitividade do setor, que vem sofrendo com a entrada expressiva de produtos lácteos subsidiados de outros países, como Argentina e Uruguai. O Programa Leite Bom SC tem como foco o investimento na melhoria dos processos produtivos leiteiros e visa impulsionar ainda mais o setor em Santa Catarina.