MG: Governo aumenta tributação sobre importação de leite em pó

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), tomou uma medida em resposta à crescente concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite do estado devido à importação massiva de leite em pó de países do Mercosul. Na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (28/4), foi publicado o Decreto nº 48.791, que estabelece que toda importação de leite em pó será tributada em Minas Gerais, suspendendo o benefício concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial. Isso significa que a alíquota sobre a importação de leite em pó aumenta de 0% para 12%. Além disso, para a venda do leite em pó fracionado, a alíquota sobe de 2% para 18%, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, com dados da Agência Minas.

O decreto tem validade por 90 dias e reflete a preocupação do governo estadual em proteger os produtores locais de leite, que enfrentam dificuldades devido à competição desleal no mercado.

A medida já havia sido anunciada pelo governador Romeu Zema durante o "Minas Grita pelo Leite", evento que reuniu cerca de 7 mil produtores no Expominas, em Belo Horizonte. O objetivo do encontro foi dar visibilidade à crise enfrentada pelo setor devido às importações.

Apesar de Minas Gerais liderar o ranking nacional como maior produtor de leite, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional), o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo Brasil em 2023, totalizando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Essa quantidade representa um aumento de quase 96% em relação a 2019, alcançando um recorde de importação em 23 anos.

A maioria das importações provém da Argentina (46%) e do Uruguai (45%), países isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Essa isenção tem desestruturado a cadeia produtiva do leite no Brasil, impactando diretamente os produtores locais.

Em 2023, as importações de leite em pó em Minas Gerais totalizaram US$ 62,6 milhões, e as compras continuam em ascensão neste ano. No primeiro bimestre de 2024, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor total de 2023.

Diante desse cenário, muitos produtores de Minas Gerais estão sendo forçados a abandonar a atividade leiteira devido à competição desleal no mercado causada pela importação do produto. Isso tem contribuído significativamente para a queda dos preços pagos aos produtores, especialmente pequenos e microprodutores rurais.

Em janeiro de 2024, o valor médio pago ao produtor de leite em Minas Gerais foi de R$ 2,11 por litro, uma redução em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 2,51). Esses números refletem o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros, já que em 2022 o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.