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STF irá definir extensão da imunidade tributária

Corte já decidiu que imunidade não abrange reserva de capital incorporada



Foto: Divulgação
No setor agropecuário, tem crescido o interesse por planejamentos patrimoniais e sucessórios. Uma das estratégias mais adotadas é a criação de empresas para incorporar imóveis rurais, tanto por razões tributárias quanto para facilitar a sucessão familiar. E quando essa incorporação acontece, a legislação permite que ela seja feita de duas formas: pelo valor que consta na declaração de bens ou pelo valor de mercado.

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