Câmara aprova nova lei para engenheiros e agrônomos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que atualiza a regulamentação das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea, como engenharias, agronomia e geociências, hoje regidas pela Lei 5.194/66. A proposta segue o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ao PL 1024/20, de autoria do Poder Executivo. Segundo ele, a modernização permitirá maior valorização profissional, além de tornar o setor mais dinâmico e adequado às exigências atuais do mercado.

Entre as principais mudanças, está a ampliação do plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que passará de 18 para 32 conselheiros. Desses, 27 serão representantes estaduais, indicados por instituições de ensino e pelos tecnólogos. Também foi aprovado o aumento dos mandatos dos presidentes dos conselhos regionais (Creas) e do Confea de três para quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.

A proposta também avança na regulação da atuação de engenheiros estrangeiros no Brasil. O registro só será concedido mediante reciprocidadeu. Outra mudança relevante é a eliminação da exigência de assistente brasileiro para engenheiros estrangeiros em obras de interesse público, o que pode facilitar contratações e reduzir burocracias. Outros pontos importantes incluem a definição de prazos máximos para registros profissionais (90 dias) e de empresas (45 dias), além de concessão automática do registro provisório se não houver resposta nesse período. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado.