Mudança ambiental no Brasil preocupa o mundo
“A nova legislação cria uma ilusão de segurança jurídica"
“A nova legislação cria uma ilusão de segurança jurídica" - Foto: Arquivo
A recente aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) pelo Senado flexibilizou as regras para setores estratégicos como agropecuária, mineração e infraestrutura, marcando a maior mudança nas normas ambientais desde 1988. A nova lei dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias, amplia o uso do regime de autodeclaração e desvincula o licenciamento do uso de recursos hídricos, além de reduzir a proteção de terras indígenas e quilombolas não homologadas.
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