Brasil e Chile anunciam novas regras para comércio exterior

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou o lançamento do manual sobre o novo regime de origem do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35). As novas regras entrarão em vigor em 30 de setembro e, segundo o MDIC, oferecem menos burocracia, mais segurança e oportunidades para os exportadores brasileiros.

O Chile é atualmente o oitavo maior destino das exportações brasileiras, e o Brasil figura como o terceiro principal parceiro comercial chileno. Com o 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, aprovado por Brasil, Argentina e Chile, a relação ganha, de acordo com o MDIC, mais previsibilidade e competitividade. “Essa publicação reforça o esforço do MDIC em tornar as regras mais acessíveis aos operadores de comércio. O objetivo é ampliar o aproveitamento das vantagens previstas nos acordos comerciais com os nossos vizinhos”, destacou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Entre as principais novidades do novo regime, o MDIC destaca a autodeclaração de origem, pela qual o exportador poderá atestar a origem da mercadoria sem necessidade de certificados; a digitalização e simplificação de processos, com redução de custos e tempo; a harmonização de regras com o Mercosul, gerando ganhos de escala e maior previsibilidade; o alinhamento às melhores práticas internacionais; e maior segurança jurídica e competitividade para os operadores comerciais.

Segundo o MDIC, o Manual de Regras de Origem do ACE-35 já está disponível para orientar empresas, trabalhadores e a sociedade sobre como funcionará esse novo capítulo do comércio exterior.