Borracha natural é mantida na Letec
Medida garante manutenção de alíquota de 10,8% por mais dois anos
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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e aprovou, na quarta (27), a renovação da inclusão da borracha natural na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
A medida, que garante a manutenção da alíquota de importação de 10,8% por mais dois anos, é resultado do trabalho da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) junto aos ministérios que compõem o Comitê e representa uma vitória importante para o setor da heveicultura brasileira.
Em nota técnica enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a CNA destacou que os custos de produção da borracha brasileira são significativamente superiores ao preço médio do produto importado.
Além disso, o heveicultor brasileiro cumpre uma série de obrigações ambientais e trabalhistas, ao contrário de outros países concorrentes, sobretudo da Ásia, onde as exigências regulatórias são diferentes.
A CNA ressalta a importância estratégica da borracha natural para a segurança nacional. “A manutenção da alíquota de 10,8% é fundamental para reduzir distorções de mercado, assegurar margens mínimas aos produtores e dar continuidade à recuperação da produção nacional”, disse a assessora técnica da CNA Eduarda Lee.
Em agosto de 2023, a borracha natural foi incluída na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, também a pedido da CNA, saindo de uma alíquota de 3,2% para 10,8%, cuja vigência permanecia até o fim de agosto de 2025.
