Entenda os desdobramentos da desoneração da folha
Tributarista analisa a situação
Agrolink
- Leonardo Gottems
"A decisão do ministro Zanin ainda aguarda a finalização" - Foto: Pixabay
O Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu os efeitos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento. A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que a decisão deve ser aplicada às contribuições relativas a abril, com prazo de recolhimento até 20 de maio. No entanto, Eduardo Natal discorda, argumentando que a decisão do ministro determina o retorno à tributação a partir da data de publicação da decisão, que ainda não ocorreu.
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