RS: lei sancionada facilita construção de barragens para enfrentar estiagem

Nesta terça-feira (09/04), o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou o Projeto de Lei 151/2023 visando enfrentar os desafios decorrentes da estiagem na região. A nova legislação altera a Lei de nº 15.434/2020, do Código Estadual do Meio Ambiente, proporcionando maior flexibilidade para a realização de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP).

De acordo com informações da Farsul, uma das principais medidas da nova lei é facilitar a construção de barragens para reservar água, visando especialmente a irrigação. Essas intervenções em áreas de preservação serão consideradas de utilidade pública, assim como outras obras de infraestrutura de irrigação, além das áreas irrigadas, que serão reconhecidas como de interesse social.

Com a promulgação dessa lei, os produtores rurais gaúchos terão mais segurança jurídica para construir barragens em áreas de preservação, garantindo assim uma maior reserva de água para enfrentar os períodos de seca. Isso resultará em um aumento significativo na área irrigada, proporcionando uma maior segurança na produção de alimentos no estado.