Portaria mantém suspensão de eventos com aves em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) de Santa Catarina publicou, na última sexta-feira (12/04), a Portaria SAR nº 11/2024, que prorroga a suspensão de exposições, torneios, feiras e demais eventos que envolvam aglomeração de aves em todo o território catarinense. A medida visa prevenir e controlar a propagação da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), em conformidade com o Decreto de Estado de Emergência Zoossanitária para Gripe Aviária em vigor no país e no estado.

Conforme divulgado pela Secretaria de Agricultura de Santa Catarina, a portaria autoriza exclusivamente eventos que contemplem a participação de passeriformes, desde que observadas as condições e exigências estabelecidas. A iniciativa busca garantir a biosseguridade e minimizar os riscos de disseminação da doença entre as aves.

A equipe técnica da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) conduziu um estudo para estabelecer critérios visando à retomada gradual e segura dos eventos com a participação exclusiva de passeriformes. Entre os critérios definidos estão a avaliação da densidade populacional de aves comerciais no município onde ocorrerá o evento e a análise do status sanitário do município e da região. Com base nesses critérios, verificou-se que 74 municípios atualmente atendem aos requisitos para sediar eventos dessa natureza.

Além disso, a portaria lista uma série de exigências em relação às medidas de biosseguridade tanto no local do evento quanto nas criações de passeriformes. Também é obrigatória a emissão de Guia de Trânsito Animal e a apresentação de atestado sanitário dos passeriformes. A gestão e os procedimentos de autorização devem ser encaminhados à Cidasc para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.