Comissão aprova projeto que isenta produtor rural de culpa por incêndio vizinho
Projeto isenta produtores de culpa por incêndios em fazendas vizinhas
Foto: Pexels
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3872/24, que isenta de responsabilidade o proprietário rural que não tiver contribuído, direta ou indiretamente, para queimada ou incêndio florestal iniciados em propriedade vizinha.
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