Justiça condena empregados da Embrapa: Entenda

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou cinco réus, entre eles funcionários da Embrapa uva e Vinho e um fornecedor, por irregularidades em contratações entre 2010 e 2017. A decisão, publicada em 12 de junho, é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) baseada na Operação “Liber Pater” da Polícia Federal, que apontou enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Foram identificadas compras superfaturadas e dispensas ilegais de licitação, com entrega de uvas antes mesmo da formalização dos processos, caracterizando simulação. Além disso, servidores direcionavam compras para pessoas físicas ligadas a eles, usando “laranjas” para ocultar os benefícios. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 27 mil, com cerca de R$ 50 mil em ganhos ilícitos.

“Os elementos de prova anexados aos autos demonstram que os réus efetivamente causaram perdas patrimoniais à Embrapa ao participarem das dispensas indevidas de licitação que culminaram nas aquisições irregulares das frutas pelo órgão estatal, desrespeitando as normas legais e regulamentares, inclusive aplicando práticas simulatórias, como a entrega de uvas antes mesmo da aprovação da dispensa de licitação”, concluiu o juiz Marcelo Roberto de Oliveira.

A partir de agora, os condenados deverão ressarcir integralmente o valor aos cofres públicos, terão direitos políticos suspensos por seis anos, proibidos de contratar com o setor público por quatro anos e deverão pagar multa. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.