Ministro Augusto Nardes destaca vitória do agro com aprovação da securitização de dívidas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122, que cria uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por desastres climáticos. A chamada securitização das dívidas rurais foi aprovada por ampla maioria: 346 votos a favor e 96 contrários. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.

O texto prevê o uso de recursos do Fundo Social, com foco especial nos produtores afetados por fenômenos climáticos extremos, como as enchentes e estiagens que devastaram regiões do Rio Grande do Sul nos últimos anos. De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), entre 2020 e 2024, o prejuízo acumulado no campo alcança R$ 106,6 bilhões nas culturas de arroz, soja, milho e trigo. Considerando toda a cadeia do agronegócio, as perdas ultrapassam os R$ 319 bilhões — valor equivalente a cerca de 49% do PIB gaúcho em 2023.

Pelo texto aprovado, terão acesso à securitização os produtores localizados em municípios que tenham registrado ao menos dois eventos climáticos graves reconhecidos entre 2020 e 2025. É necessário comprovar perdas superiores a 30% em duas safras distintas.

O ministro Augusto Nardes comemorou o resultado e destacou que a aprovação do PL 5122 representa um novo horizonte para os agricultores, especialmente os do Rio Grande do Sul. Para ele, o avanço do projeto é uma resposta concreta aos desafios enfrentados por quem produz alimento em meio às adversidades climáticas. “É fundamental que o Estado assuma a responsabilidade de proteger esses agricultores, implementando políticas de prevenção climática e irrigação que garantam a segurança hídrica, especialmente nas regiões mais vulneráveis”, disse.

Nardes lembrou que, nos últimos 25 anos, o Estado enfrentou três enchentes devastadoras e duas secas severas, comprometendo seriamente a produção agrícola. Ele também resgatou sua experiência em 1999, quando liderou um movimento com 20 mil pessoas em Brasília para negociar a securitização e foi o idealizador do modelo 4,20,40: quatro anos de carência, 20 anos de prazo e 40% de rebate.

O ministro revelou que orientou tecnicamente o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, para incluir no PL a vinculação dos recursos do Fundo Social à rubrica do pré-sal destinada a ações climáticas, estratégia que, segundo ele, foi decisiva para a aprovação sem comprometer o arcabouço fiscal. “Sem essa abordagem, o projeto não teria passado”, afirmou.

Nardes também agradeceu aos deputados Pedro Westphalen, autor do projeto, e Afonso Hamm, relator da proposta, pelo empenho na tramitação do PL, além de reconhecer o trabalho de articulação realizado por Gedeão Pereira. “Essa aprovação é uma demonstração clara de que, quando trabalhamos juntos, podemos construir um futuro melhor para nossos agricultores e para o Brasil”, finalizou.