Entenda a atualização do Marco Legal dos defensivos agrícolas
Uma das principais alterações trazidas por essa legislação é a redução drástica nos prazos para aprovação de novos agrotóxicos
Redução de prazo não apenas moderniza as regras antigas, de 1989, mas também promove uma série de benefícios tanto para os produtores quanto para as empresas do ramo agrícola - Foto: Divulgação
Em um importante passo para o setor agrícola brasileiro, o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas foi recentemente publicado com uma série de atualizações e mudanças significativas. A Lei n° 14.785/2023, que entrou em vigor com essa publicação, aborda questões cruciais relacionadas à pesquisa, produção, comercialização e utilização de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins.
Uma das principais alterações trazidas por essa legislação é a redução drástica nos prazos para aprovação de novos agrotóxicos. “As implicações são direcionadas a retirar a burocracia e demora no sistema de aprovação para produção de novos agrotóxicos, sendo agora definição de prazos para a liberação do registro, de 30 dias a 24 meses, facilitando a importação no caso de emergência sanitária e para a utilização de defensivos biológicos produzidos para uso exclusivo em lavouras próprias, ajudando no desenvolvimento de novos produtos que detém novos compostos o nova tecnologia, sempre focando no mínimo impacto ambiental”, explica o advogado tributarista, Ariel Franco.
Essa redução de prazo não apenas moderniza as regras antigas, de 1989, mas também promove uma série de benefícios tanto para os produtores quanto para as empresas do ramo agrícola. “A recente legislação põe fim a um debate que durou aproximadamente 24 anos sobre as normas relacionadas ao uso e à comercialização de agrotóxicos, por meio da modernização das regras, as quais passaram por poucas alterações ao longo dos anos. Além disso, a nova lei aborda questões antigas do setor, como a burocracia no registro de produtos, a demora nos processos de reavaliação e as restrições do princípio de precaução aplicado à aprovação de insumos”.
A aprovação mais rápida de novos agrotóxicos promete contribuir significativamente para a melhoria da produtividade nas lavouras, ao mesmo tempo em que possibilita uma redução de custos para os produtores, refletindo em preços mais competitivos no mercado. “Diante dessas mudanças, o setor agrícola tem à sua disposição diversas oportunidades para se adaptar e prosperar. A atualização tecnológica, a capacitação técnica dos profissionais, o monitoramento constante dos resultados e a adoção de práticas mais sustentáveis são apenas algumas das estratégias que os produtores podem adotar para tirar o máximo proveito do novo marco legal”, complementa Ariel.
Por fim, o advogado destaca que o Marco Legal dos Defensivos Agrícolas representa um passo importante para o agronegócio brasileiro, mas é importante os produtores estarem por dentro das normas e com orientação jurídica. “Com processos mais ágeis e regras atualizadas, o Brasil está preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que o futuro reserva para a agricultura. Mas o produtor também precisa estar atento. A aplicação de compliance cumprindo as regras e regulamentos é crucial. Os agricultores devem estar cientes das penalidades por descumprimento e agir de forma responsável em relação ao uso dos defensivos”, finaliza.
