CCJC aprova novas regras de taxa ambiental
Deputado justifica que o objetivo principal é corrigir distorções
Agrolink
- Leonardo Gottems
Covatti explica que a proposta visa corrigir essa distorção e direcionar a cobrança da TCFA apenas para atividades que realmente impactam o meio ambiente - Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (10.273/2018) que propõe alterações nas regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama. O deputado Covatti Filho (PP-RS), relator da proposta, justifica que o objetivo principal é corrigir distorções e garantir uma tributação ambiental mais justa para o setor produtivo do país.
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