Nova lei muda cálculo do Fethab no abate de fêmeas

Segundo análise semanal divulgada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) nesta segunda-feira (1º), a Assembleia Legislativa aprovou em 27 de agosto o projeto de lei que reduz em 30% a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre os abates de fêmeas. A medida tem como objetivo corrigir a diferença de tributação entre machos e fêmeas, que atualmente é de 11,50% para ambas as categorias.

O Imea destacou que a decisão se baseou em fatores como o menor peso de carcaça das fêmeas em comparação aos machos, com diferença média de 30,16% entre 2008 e 2024. Além disso, a arroba da vaca apresenta deságio em relação ao boi gordo, com variação negativa de 6,83% no mesmo período.

Nos cálculos apresentados, considerando um macho abatido com 20 arrobas ao preço médio de R$ 305,00/@, o Fethab representava 0,88%. Já no caso de uma fêmea de 16 arrobas, com preço médio de R$ 270,00/@, o percentual era de 1,38%. Com a alteração aprovada, a carga sobre as fêmeas abatidas passa a 0,96%.