Balanço do semestre: facilitado o uso de verba federal para drenagem em município afetado por enchente
Leis aprovadas facilitam verba federal e prorrogam tributos para cidades afetadas
Foto: Pixabay
O texto dispensa os gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos federais destinados a saneamento básico quando eles forem aplicados em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
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