Câmara aprova uso do Fundo Social para refinanciar dívidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5122/23, que autoriza o uso de até R\$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatada por Afonso Hamm (PP-RS), segue agora para o Senado. Segundo Hamm, o objetivo é oferecer alívio financeiro aos produtores prejudicados por eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e geadas, com medidas como anistias, prorrogações ou renegociações.