Exportações continuam com base em acordos sanitários internacionais
O Ministério reforça que, até o momento, não há restrição generalizada
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As exportações brasileiras de produtos de aves continuam ocorrendo normalmente, com exceções específicas para determinados mercados. Conforme informações da nota oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as restrições seguem os critérios estabelecidos nos certificados sanitários internacionais assinados entre o Brasil e os países importadores.
De acordo com o Mapa, quando há necessidade de limitação territorial para exportação em função de alguma enfermidade, os critérios variam conforme o tipo de doença. Em alguns casos, a restrição pode ser nacional; em outros, aplica-se a regionalização — ou seja, a limitação se restringe ao estado, município ou apenas à área afetada. Países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas já aceitam esse modelo regionalizado, o que permite que outras regiões brasileiras continuem exportando normalmente mesmo diante de focos pontuais de doenças.
A pasta destaca que, sempre que há detecção de uma enfermidade, o Brasil informa seus parceiros comerciais de forma transparente, enviando nota técnica explicativa e mantendo seu corpo técnico à disposição para reuniões e esclarecimentos. Essa postura tem garantido a confiança internacional no sistema sanitário brasileiro.
O Ministério reforça que, até o momento, não há restrição generalizada à exportação de produtos de aves do Rio Grande do Sul. No entanto, há exceções importantes. Para a China, conforme previsto no Artigo 11 do Acordo Sanitário Bilateral firmado entre os dois países, as exportações brasileiras estão suspensas a partir desta data. Já para a União Europeia, o modelo de certificado acordado prevê a suspensão de todas as áreas habilitadas em caso de detecção de enfermidade.
