Compra e venda de imóveis rurais exige atenção redobrada

A aquisição ou venda de imóveis rurais envolve desafios específicos que vão além da negociação entre comprador e vendedor. Segundo o advogado Nassim Kassem, do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, é fundamental analisar minuciosamente a documentação da propriedade, começando pela matrícula atualizada, para confirmar a titularidade e evitar fraudes como contratos de gaveta.

Dívidas, hipotecas, pendências ambientais e restrições legais também exigem atenção. É necessário apresentar comprovantes de quitação do ITR dos últimos cinco anos, certidões negativas e, quando aplicável, observar o direito de preferência do arrendatário. Imóveis com irregularidades em Áreas de Preservação Permanente ou com histórico de desmatamento ilegal podem comprometer o uso produtivo da área. O uso de tecnologias como drones e imagens de satélite auxilia na identificação de riscos ambientais, especialmente em propriedades ainda não georreferenciadas — exigência obrigatória a partir de novembro de 2025.

A análise prévia do vendedor e do comprador também é essencial. Situações de insolvência ou má-fé podem invalidar a transação. Kassem alerta que é comum encontrar compradores que, após formalizar o contrato, não cumprem os pagamentos e colocam em risco a continuidade do negócio.

Por fim, o acompanhamento jurídico não deve terminar com a assinatura do contrato. A lavratura e o registro da escritura são etapas cruciais para garantir a segurança da operação. Manter a assessoria especializada do início ao fim é a melhor forma de assegurar uma transação bem-sucedida no mercado de imóveis rurais.