Congresso mantém isenção de Fiagros e FIIs
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou a derrubada
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou a derrubada - Foto: Divulgação
O Congresso Nacional manteve a isenção dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) na Reforma Tributária ao derrubar o Veto 7/2025. Assim, esses fundos seguem sem incidência dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criados pela Lei Complementar 214/2025 para substituir gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI entre 2027 e 2033.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou a derrubada. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a taxação ameaçava o acesso ao crédito, a expansão da produção e o investimento em sustentabilidade no campo. Para o vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), manter a isenção é garantir competitividade ao agronegócio e à construção civil.
“Não podemos permitir que a taxação prejudique fundos essenciais para o financiamento do setor. A manutenção do veto comprometia a competitividade, aumentava os custos para produtores e reduzia a oferta de crédito”, disse Lupion. “Manter a isenção dos fundos é preservar um instrumento decisivo para o financiamento do agronegócio e da construção civil. Uma tributação, neste momento, comprometeria a atratividade dos fundos e impactaria diretamente produtores e investidores”, destacou Jardim.
O veto, apresentado pelo governo federal em janeiro sob justificativa de inconstitucionalidade, foi derrubado pela ausência de regulamentação prometida. A decisão fortalece um dos principais instrumentos de financiamento do agro, da bioeconomia e da sustentabilidade no Brasil.
