ABINBIO avança na regulamentação dos bioinsumos junto a Ministérios
A regulamentação geralmente assume a forma de decretos, portarias ou outros atos
A regulamentação geralmente assume a forma de decretos, portarias ou outros atos - Foto: Divulgação
A ABINBIO (Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos) articulou nesta semana importantes agendas visando a regulamentação da Lei n.º 15.070/2024. Aprovado no final do ano passado, o chamado Marco Legal dos Bioinsumos ainda carece do estabelecimento de regras detalhadas para a aplicação e execução da Lei aprovada pelo Poder Legislativo.
Essa 
regulamentação geralmente assume a forma de decretos, portarias ou outros atos normativos, detalhando as exigências e procedimentos necessários para que a lei seja efetivamente cumprida. Nesse sentido, o Diretor Técnico e de Assuntos Regulatórios da ABINBIO, Artur Soares, teve uma importante audiência em Brasília.
Junto a outros representantes da ABINBIO, o Diretor esteve reunido com Leonardo Teófilo Durans, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Durans é membro do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
Por sua vez, Artur Soares e o Diretor de Relações Internacionais da ABINBIO, Mauro Brant Heringer, teve audiência em Brasília com Sissi Alves da Silva, Diretora do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde do MDIC. Na pauta também esteve a regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos.
Outra relevante reunião dos diretores da ABINBIO foi realizada com Vivian Libório de Almeida, Diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Ela também é membro Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
O Conselho é um órgão colegiado instituído pelo Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, com o objetivo de apoiar o planejamento estratégico e as ações de implementação do Programa Nacional de Bioinsumos. Ele é composto por representantes do setor público e privado e tem como foco promover o uso de bioinsumos, impulsionando uma agricultura e pecuária mais sustentáveis no Brasil. Esse órgão é uma peça-chave para o desenvolvimento do marco regulatório para os bioinsumos, buscando segurança jurídica para o segmento.
