Parlamentares discutem vetos à Lei de Segurança Nacional

Na terça-feira (21), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu com a Frente Parlamentar de Segurança Pública para discutir o veto 46 à Lei de Segurança Nacional. Na pauta, estavam o Projeto de Lei 709/23, que trata de punições para invasões de propriedades rurais e públicas, e o PL 1536/24, que busca suspender parcelas de crédito de custeio por dois anos para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por uma tragédia em 2024. 

A reunião teve a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, além de outros senadores e deputados, como Ireneu Orth (PP-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tereza Cristina (PP-MS) e Zequinha Marinho (PODE-PA).

“O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo 46/21 porque é uma ação contrária ao interesse público,” disse o senador Flávio Bolsonaro. Segundo o senador, outro trecho do veto aumenta a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a perda do posto, patente ou graduação. “Vamos trabalhar pela manutenção desse veto porque essa medida viola o princípio da proporcionalidade e representa uma tentativa da esquerda de impedir manifestações de pensamento de grupos mais conservadores,” enfatizou.

O PL 709/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), visa impedir que invasores de propriedades rurais e prédios públicos recebam benefícios de programas sociais como o Bolsa Família ou ocupem cargos públicos. O deputado Lupion ressaltou a importância das emendas propostas pelo deputado Evair de Mello (PP-ES), que abordam outros projetos relacionados à invasão de propriedades. Ele enfatizou a necessidade de mostrar que tais ações não podem ficar impunes, e que esses projetos melhoram a legislação e estabelecem punições para os invasores.