Programa possibilitará redução dos custos logísticos em R$ 19 bilhões por ano
Cabotagem avança com nova regulamentação federal
Foto: Governo Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na úlitma quarta-feira (16), o Decreto nº 12.555/2025, que regulamenta o programa BR do Mar. A medida integra a Agenda de Redução do Custo Brasil, coordenada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A regulamentação do BR do Mar busca incentivar a cabotagem — transporte marítimo entre portos nacionais —, promover o uso de embarcações menos poluentes, ampliar a participação da indústria naval e permitir o afretamento de embarcações estrangeiras com critérios de sustentabilidade.
A execução do programa está sob responsabilidade do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A pasta destaca que o setor de cabotagem representa atualmente 11% da carga transportada no país. Segundo o Plano Nacional de Logística (PNL), a expectativa é de que esse volume cresça 15% na próxima década, devido à redução dos custos de transporte.
De acordo com estudo da Infra SA, a regulamentação pode gerar uma economia de até 15% no custo do frete. “O que pode resultar numa redução de R$ 19 bilhões anuais dos custos logísticos para empresas e consumidores”, informou a entidade. Além disso, o valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.
Em 2024, cerca de 213 milhões de toneladas foram movimentadas via cabotagem no Brasil. Desse total, o petróleo foi responsável por 77% das cargas transferidas, principalmente entre plataformas offshore e portos na costa.
Para institucionalizar as ações da Agenda de Redução do Custo Brasil, foi criado, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB). Atualmente, a agenda possui 43 projetos — 11 concluídos e 32 em andamento — distribuídos entre execução direta, monitoramento e tramitação legislativa.
Entre os eixos prioritários da agenda estão a ampliação da matriz logística, o acesso ao crédito, a expansão da banda larga, a simplificação tributária, a abertura do mercado de gás natural e o acesso à energia elétrica competitiva.
