Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
Deputados aprovam reduzir limite mínimo para divisão de imóveis rurais
Foto: Pixabay
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabelece em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural.
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