Convocação de novos auditores fiscais é insuficiente

A nomeação de 200 novos auditores fiscais federais agropecuários aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi recebida como um avanço, mas está longe de atender às reais necessidades do setor, segundo o Anffa Sindical. Atualmente, há cerca de 2.300 auditores em atividade no Brasil, dos quais 20% já estão aptos a se aposentar. Além disso, permanecem abertas 1.350 vagas, resultado de aposentadorias não repostas nos últimos anos.

O déficit se torna ainda mais preocupante quando se observa que, no início dos anos 2000, o quadro superava os 4 mil profissionais, em um cenário de menor demanda do agronegócio brasileiro. A convocação dos 600 candidatos que permanecem no cadastro de reserva é vista como essencial para recompor a força de trabalho e manter a segurança sanitária do país.

As dificuldades são especialmente visíveis em estados como Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Piauí e diversas áreas do Norte, onde há postos com apenas um servidor responsável por todas as atividades de fiscalização e defesa agropecuária. A recomposição atual representa apenas um alívio pontual diante da fragilidade estrutural desses serviços.

Além do reforço no quadro de pessoal, são necessários investimentos em infraestrutura, capacitação técnica específica para os novos servidores, modernização tecnológica e renovação de veículos. Também se destaca a necessidade de fortalecer o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), que hoje opera de forma improvisada, sem equipe dedicada e com atuação voluntária.