Entenda os desdobramentos da desoneração da folha

O Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu os efeitos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento. A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que a decisão deve ser aplicada às contribuições relativas a abril, com prazo de recolhimento até 20 de maio. No entanto, Eduardo Natal discorda, argumentando que a decisão do ministro determina o retorno à tributação a partir da data de publicação da decisão, que ainda não ocorreu.