Governo recua e adia rastreabilidade de agroquímicos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) decidiu adiar por 60 dias a implantação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), após forte pressão do setor de defensivos agrícolas. A medida foi formalizada pela Portaria nº 817 e amplia o prazo para que empresas e produtores rurais se adequem às novas exigências, incluindo a definição do cronograma de adesão e dos padrões técnicos do programa.

Segundo o Mapa, a decisão também abre espaço para o envio de contribuições até o dia 31 de julho, com o objetivo de revisar aspectos técnicos da norma publicada no mês de junho. Entre os pontos mais criticados está a exigência do uso de etiquetas por radiofrequência (RFID) nas embalagens dos produtos, considerada pela indústria como onerosa e desnecessária para o setor.

Nesse cenário, algumas entidades como a CropLife Brasil e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) acabaram elogiando a decisão do governo e reforçaram a importância de um diálogo mais profundo sobre o tema. Ambas as entidades afirmam apoiar a rastreabilidade, mas defendem ajustes que evitem impactos econômicos negativos na cadeia produtiva. “A publicação desta portaria atende um anseio do setor privado e, com certeza, vamos colaborar na construção de uma proposta factível”, afirmou em nota o Sindicato.

Além disso, a iniciativa do governo ocorre em meio a críticas de parlamentares e à apresentação de projetos que visam suspender o PNRA. Isso porque os opositores apontam a falta de consulta ao setor e alertam para o risco de aumento nos custos operacionais, especialmente para pequenos e médios produtores, que são maioria no país.