Brasil e a nova lei dos pesticidas
Celso Moretti, membro do CCAS, explicou os impactos e desdobramentos da nova legislação
A nova legislação promete acelerar a aprovação de novas moléculas - Foto: Canva
No final de 2023, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a tão aguardada Lei nº 14.785, após mais de duas décadas de debates e reflexões. Celso Moretti, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), explicou os impactos e desdobramentos dessa nova legislação para o setor agrícola do país.
Desde sua proposição pelo então Senador Blairo Maggi em 1999, a lei tem como objetivo primordial simplificar os processos de registro, uso, importação e fabricação de pesticidas, além de impulsionar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
De acordo com o artigo de Moretti, ao longo dos anos, o Brasil testemunhou um impressionante crescimento na produção de grãos, superando a marca dos 300 milhões de toneladas, enquanto a área cultivada cresceu de forma proporcionalmente menor. Esse avanço foi impulsionado pela tecnologia, que trouxe consigo uma série de inovações, desde carros elétricos até drones e inteligência artificial aplicada à agricultura.
A nova legislação promete acelerar a aprovação de novas moléculas, reduzindo significativamente os prazos que antes podiam levar até 15 anos. Isso representa uma mudança fundamental para um setor que responde por quase 27% do PIB nacional e um terço dos empregos do país.
Moretti ressalta que a nova lei não implica em uma maior exposição a pesticidas, mas sim em um compromisso renovado com a ciência, a tecnologia e a inovação. Com investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento, o setor agora pode contar com moléculas mais eficientes, o que resulta em um controle mais eficaz de pragas e doenças, com menor impacto ambiental e riscos reduzidos para a saúde humana.
Além do uso de pesticidas, o setor agrícola brasileiro adota uma série de outras estratégias, como manejo integrado de pragas, controle biológico, rotação de culturas e agricultura orgânica, destacando-se como um dos mais competitivos e sustentáveis do mundo.
No entanto, a nova legislação não está isenta de controvérsias. Os vetos do Presidente Lula a vários pontos da lei geraram descontentamento em diversos setores, incluindo o agronegócio, a indústria e os ambientalistas. A descentralização dos processos de análise, agora fora do escopo exclusivo do Ministério da Agricultura, é vista como um desafio por alguns e uma oportunidade por outros.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já sinalizou sua intenção de derrubar os vetos presidenciais, em um movimento que poderá beneficiar não apenas o setor agrícola, mas toda a sociedade brasileira e milhões de pessoas ao redor do mundo que dependem dos produtos agrícolas brasileiros.
