O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, garantiu hoje a representantes do setor portuário que irá apoiar a implementação da lei 8.630/93 (Lei de Modernização dos Portos). De acordo com a Comissão Portos, que congrega 44 entidades empresariais, três pontos da lei ainda estão pendentes: administração dos portos, incluindo a dragagem, contratação de mão-de-obra avulsa e redução da burocracia.
A preocupação do setor privado é de que um retrocesso na legislação, aliado a safras recordes, provoque um colapso no atual sistema de transportes. Segundo estimativa da Confederação Nacional de Agricultura do Brasil (CNA), até 2010 o agronegócio deve produzir mais de 50 milhões de toneladas só de carga portuária. “Isso é duas vezes o que transita hoje no Porto de Paranaguá”, afirmou Luiz Antônio Foyet, da CNA.
Para o ministro Roberto Rodrigues, uma saída para evitar este colapso é investir em armazéns alfandegados. Ele afirmou que o governo deve lançar ainda este ano um programa de logística com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltado para o financiamento de novos armazéns. “Nós temos consciência da necessidade de investimento em logística de transporte e armazenagem e não temos tempo para pensar, precisamos de instrumentalização”, ressaltou.
O diretor da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, ressaltou que a lei portuária aumentou a competitividade do setor, mas alertou que um novo salto de qualidade só é possível a partir de uma ação conjunta com o Executivo. “Os empresários e os trabalhadores estão afinados, agora é preciso uma ação política forte para implementar a legislação, sem prejuízo do que já foi feito”. Mantelli disse ainda que a preocupação do setor é preservar a liberdade de investimentos privados nos portos.
Em documento entregue ao ministro Roberto Rodrigues a Comissão Portos enfatiza que 90% das exportações ocorrem por meio dos portos nacionais e que as distâncias brasileiras apontam o uso do transporte aquaviário como imprescindível para manter os mercados interno e externo. A Comissão também quer dar continuidade à implantação do Programa REPORTO, desenvolvido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que visa maximizar o efeito dos investimentos em tecnologias e equipamentos para o setor portuário.