"A liberação da soja Roundup Ready (RR), da Monsanto, em 1998, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), aconteceu dentro de um processo irregular, suspeito, ilegal e imoral". A declaração é do deputado Edson Duarte (PV-BA), que apresentou hoje (22/07) no plenário da Câmara um Requerimento ao Executivo para que faça uma revisão do processo que culminou na primeira liberação comercial (e a única, até o momento) de cultivar transgênica, no Brasil.
O deputado resolveu adotar estes procedimentos depois de ter acesso às notas taquigráficas da 5ª reunião extraordinária da CTNBio, de 24 de setembro de 1998, quando se aprovou a liberação da soja RR. Essas notas mostram que o processo decorreu numa rapidez impressionante – somente 3 meses, quando na Argentina demorou 3/4 anos. "O presidente da CTNBio, na época, Luiz Antonio Barreto de Castro, levou o texto pronto, como se fosse uma nota à imprensa, pediu pressa na sua aprovação, sem considerar que era um ato que dizia respeito à biossegurança de todos os brasileiros". Outro aspecto indecente, apontado pelo deputado, é o fato dos membros da CTNBio demonstrarem ignorância no assunto.
De acordo com o deputado, as notas taquigráficas mostram que membros da CTNBio mantinham relação direta com a Monsanto, a quem solicitaram opinião sobre o texto. E mais: o representante da Monsanto esteve presente à reunião que aprovou a soja produzida por sua empresa. "Além dessa promiscuidade entre um órgão público e uma empresa multinacional, o que mais nos choca é a irresponsabilidade; é o fato da liberação ter ocorrido sem que os membros da CTNBio, cientistas eméritos, tivessem à mão um só estudo feito no Brasil ou no mundo, que garantissem que a saúde da população não corria risco", disse Edson Duarte.
Também com o objetivo de revisar o processo da soja RR e punir os que agiram contra os interesses públicos, o deputado está dando entrada numa Representação junto ao Ministério Público Federal e solicitando abertura de investigação à Controladoria Geral da União.
Depois que a CTNBio liberou a soja RR, as pretensões da Monsanto foram barradas graças a uma ação judicial apresentada pelo IDEC e Greenpeace em 1999. Em 2003, diante do volume da colheita de soja ilegal colhida no Sul do país, o Governo Federal aprovou uma Medida Provisória que libera a comercialização da soja RR até o início de 2004. A proposta do deputado mexe nas origens do processo. "Ele começou errado, com o Governo querendo impor uma nova tecnologia, passando por cima do bom senso e da ética", concluiu o parlamentar.