O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, assegurou ontem (19-08) aos integrantes dos núcleos agrário e de meio ambiente do PT, em reunião no Palácio do Planalto, que o governo não vai autorizar o plantio de soja transgênica na próxima safra. O ministro lembrou que há uma lei em vigor que precisa ser respeitada. Quanto ao projeto que será encaminhado ao Congresso para regulamentar o tema, Dirceu avisa que o governo "tem pressa" no envio do texto, mas que "a palavra final" será dada pelo presidente Lula. Ele ressaltou que o governo agirá "com cautela". Segundo o deputado Orlando Desconsi (PT), Dirceu teria dito que não há condições de a soja transgênica ser cultivada agora, pois não há variedade autorizada disponível.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse ser fundamental que o Brasil tenha "capacidade de produção e autonomia tecnológica", mas que a discussão do tema deve levar em conta questões de biossegurança. Ainda ontem, a Procuradoria da República no Estado divulgou que, atendendo recomendação do órgão, a diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil confirmou que vetará financiamento ao produtor que plantar soja transgênica na próxima safra.
Conforme os procuradores da República Carlos Leite, Fábio Alves e Daniele Escobar, o financiamento com recursos públicos para cultivo ilegal viola a 10.688/03, que continua em vigor e "proíbe o plantio de transgênicos na safra 2004".
Para o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, está ocorrendo interpretação diversa. "A lei 10.688 prevê que as regras da safra 2004 serão de acordo com a regulamentação em vigor. Hoje, o cultivo de transgênicos está liberado", diz, lembrando que a decisão do TRE da 1a Região revogou sentença proibindo plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) sem EIA-Rima.
Os procuradores lembram que "o plantio de soja modificada no RS não obteve autorização da CTNBio e não dispõe de licenciamento ambiental do Ibama, tendo em vista originar-se de sementes obtidas de forma clandestina". Segundo o Ministério Público Federal, o BB exigirá termo de compromisso de agricultores e cooperativas de que a lavoura financiada é convencional e, caso seja constatado o contrário, os produtores ficarão sujeitos a sanções, como inclusão no Cadin.
O presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro, orienta os agricultores para que assinem o termo, contratem o financiamento e aguardem a regulamentação pelo governo federal. "Não temos dúvidas sobre a liberação do plantio na próxima safra. O que os produtores não podem é correr o risco de ficar sem recursos de custeio."