O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, garantiu hoje (30-08), durante a Expointer 2003, em Esteio (RS), que o projeto de lei (PL) que regulamenta o uso de transgênicos será entregue em definitivo na semana que vem ao Congresso Nacional. Ainda há a possibilidade para que o projeto seja votado em regime de urgência, contrariando a bancada do PT na Câmara que solicita um tempo maior para debater sobre o assunto. Rodrigues permanecerá até amanhã na feira.
Ele confirmou que o presidente Lula vai se reunir terça ou quarta-feira com os Ministérios que compõem a comissão interministerial para definir uma posição final. Segundo o ministro, o projeto vai fixar não apenas uma legislação para a transgenia, mas abrangerá toda a questão envolvendo biotecnologia. Também afirmou que o presidente terá a palavra final sobre o assunto, e que agora a decisão é apenas política, isto é, dependerá de Lula e dos deputados.
Um dos maiores problemas que os produtores que plantam soja modificada geneticamente deverá enfrentar diz respeito ao financiamento para a safra 2003/04. O governo federal exige que para retirar os recursos os sojicultores provem que a semente a ser plantada é certificada, o que contaria a posição de produtores principalmente do Rio Grande do Sul que plantam o grão contrabandeado da Argentina. Para tentar resolver esse impasse, Rodrigues afirmou que, caso o PL proíba o plantio, existe a possibilidade de uma possível edição de uma nova Medida Provisória, assim como já ocorreu com a MP 113, para regularizar a liberação dos recursos. Mas enfatizou que o produtor deve seguir a lei e não plantar transgênicos sem o consentimento do governo a fim de não sofrer penalizações.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, reiterou que a situação precisa estar regulamentada o mais rápido possível de modo a tranqülizar o produtor. Porém argumentou que o sojicultor não vai esperar a tramitação do PL no congresso para começar a plantar. Também exigiu uma definição para o financiamento. “Como é que vai ficar a situação do pequeno agricultor que não tem semente certificada quando for retirar o financiamento no Pronaf? Com certeza será uma questão muito difícil de ser resolvida”, alertou Rigotto.
Ele destacou que na última conversa que teve com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ministro lhe garantiu que levaria ao presidente Lula o resultado de todos os debates internos que ocorreram até agora. Com isso, acredita que haverá uma definição específica para essa questão.